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Prefeitura Municipal de Jussari

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Órgãos Municipais

Prefeitura Municipal de Jussari

Endereço

Rua Agenor De Souza Barreto, N 01, S/N Centro, Jussari Bahia, 45622-000 Jussari/BA

Horários de atendimento

Seg, Ter, Qua, Qui, Sex
08:00 às 14:00

Contatos

gabinete.prefeito@jussari.ba.gov.br


Cargo e responsáveis


Competência

COMPETENCIA DO ORGÃO



SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Endereço

Rua Senhor Do Bomfim, 01 Centro, 45622-000 Jussari/BA

Horários de atendimento

Seg, Ter, Qua, Qui, Sex
08:00 às 14:00

Contatos

+55 (73) 3624-1249

SEDUCJUSSARI@OUTLOOK.COM


Cargo e responsáveis

Secretário(a)
Zaluar José dos Santos Junior

Competência

A Secretaria Municipal da Educação tem como finalidade programar, coordenar e executar a política educacional na rede pública municipal de ensino, administrar o sistema de ensino e instalar e manter estabelecimentos públicos municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento, mantendo e assegurando a universalização dos níveis de ensino sob responsabilidade do Município, visando proporcionar os meios necessários à oferta e qualidade dos serviços sob a responsabilidade do Município, competindo-lhe: I - definir políticas e diretrizes de educação, em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e com o Plano Nacional de Educação; II - atuar na gestão dos sistemas de ensino e dos modelos e métodos de ensinoaprendizagem; III - implementar os sistemas de avaliação da educação; IV - atuar na gestão das infraestruturas de ensino e dos recursos educacionais; V - atuar na gestão das redes de ensino; VI - administrar os quadros, os sistemas de carreiras da educação e de avaliação do desempenho docente; VII - assegurar o fornecimento do transporte e dos equipamentos de acessibilidade e mobilidade escolar aos estudantes; VIII - gerenciar e fornecer diretrizes para as aquisições e contratos de suprimento de materiais e equipamentos de ensino e de apoio à aprendizagem; IX - assegurar o fornecimento e a qualidade da alimentação escolar; X - desempenhar outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, bem como outras que lhe forem delegadas.



SECRETARIA DE SAÚDE DE JUSSARI

Endereço

Rua Senhor Do Bomfim, SN Leonale Batista, 45622-000 Jussari/BA

Horários de atendimento

Contatos

+55 (73) 3624-1243

agnaldo.fisica2009@gmail.com


Cargo e responsáveis

Prefeito(a)
AGNALDO SOTERO SANTOS

Competência

A Secretaria Municipal de Saúde tem como atribuições planejar, desenvolver, orientar, coordenar e executar a política de saúde do município, compreendendo tanto o cuidado ambulatorial quanto o hospitalar; é de sua responsabilidade também planejar, desenvolver e executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica afetas à sua competência.



SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Endereço

Av Agenor De Souza Barreto, 01 Centro, 45622-000 Jussari/BA

Horários de atendimento

Contatos

+55 (73) 3624-1249

gabinete.prefeito@jussari.ba.gov.br


Cargo e responsáveis

Prefeito(a)
NARBAL SILVA SANTOS

Competência

A Secretaria Municipal de administração tem como competência, executar atividades necessárias ao recrutamento, à seleção, à avaliação de mérito, aos sistemas de carreiras, aos planos de lotação e às demais atividades de natureza técnica da administração de pessoal relativas aos direitos e deveres, aos registros e controles funcionais, ao controle de freqüência e à elaboração das folhas de pagamento e aos demais assuntos relacionados aos prontuários dos servidores públicos municipais; A Secretaria Municipal de Administração compreende as seguintes unidades diretamente subordinadas ao seu respectivo titular: - Diretoria Geral de Compras, Material e Patrimônio, a qual compete promover, organizar e realizar toda atividade de contratação de prestação de serviços, compras e realização de obras, mediante processo licitatório da Administração Direta - Coordenação de manutenção de prédios públicos - Coordenação de Almoxarifado - Diretoria de Pessoal - Diretoria de Processamento de dados - Diretoria de Vigilância Municipal - Diretoria de Recursos Humanos, - Diretoria de Alimentação do Servidor Municipal Alem de ser um órgão de consultoria do Chefe do Executivo que tem como objetivos o controle, o assessoramento, a consultoria, a elaboração de estudos, pesquisas e projetos complementares ao campo funcional da prefeitura; a aplicação da política de administração e recursos humanos, especialmente, na coordenação da ação administrativa, no acompanhamento de programas e políticas governamentais e outras atribuições como: I - Manter relacionamento permanente com o Poder Legislativo Municipal, coordenando e supervisionando o encaminhamento e tramitação de proposições legislativas e mensagens à Câmara de Vereadores; II - promover o acompanhamento do processo de formalização dos atos normativos municipais; III - promover a articulação política das ações governamentais entre os diversos órgãos da Administração Municipal; IV - coordenar as ações de representação e o relacionamento político e institucional do Município com os Governos estadual e federal; V - coordenar o relacionamento do Prefeito com as lideranças políticas do Município; VI - prestar apoio técnico e operacional para o funcionamento das Secretarias Extraordinárias. VII - participar da elaboração e zelar pelo fiel cumprimento das normas técnicas municipais, assim como das disposições atinentes no PDM - Plano Diretor do Município, na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, do PPA - Plano Plurianual e da LOA - Lei Orçamentária Anual; VIII - elaborar e executar programa permanente da qualidade do serviço público a ser desenvolvido preferencialmente por meio de cursos de treinamento e capacitação dos servidores; IX - elaborar e executar procedimentos de avaliação do desempenho e da produtividade dos servidores; X - elaborar e executar programas e projetos que visem à modernização administrativa, observando a definição global de desenvolvimento político, urbano e administrativo do município; XI - elaborar, juntamente com a Procuradoria Municipal, projetos de leis, decretos, portarias e atos normativos de interesse da administração municipal; XII - planejar, elaborar e implantar projetos de contenção de gastos da administração pública; XIII - elaborar, planejar e implantar a informatização de todos os procedimentos da prefeitura municipal, criando um banco de dados que contenha todas as informações pertinentes a cada órgão, para controle, uso e conhecimento do público interno e externo; VIII - coordenar e executar a política de administração de pessoas e de material e patrimônio da prefeitura; XIV - coordenar e executar a guarda e proteção dos prédios públicos e coordenar as atividades relativas ao transporte oficial da Prefeitura; XV - elaborar, implantar e executar o plano de cargos e salários dos servidores; XVII - exercer outras atividades que lhe sejam delegadas pelo Chefe do Executivo.



GABINETE DO PREFEITO

Endereço

Av Agenor De Souza Barreto, 01 Centro, 45622-000 Jussari/BA

Horários de atendimento

Contatos

+55 (73) 3624-1249

gabinete.prefeito@jussari.ba.gov.br


Cargo e responsáveis


KARLA BISPO SANTOS

Competência

O Gabinete do Prefeito tem como principal objetivo intermediar o contato direto do chefe do Executivo Municipal com o público e todos os demais segmentos da sociedade. Este setor avalia e desenvolve as ações do Poder Público e elabora projetos de interesse social e governamental. É de sua responsabilidade promover a ligação entre o Prefeito e as demais secretarias municipais, além de outros órgãos, visando uma gestão participativa voltada para o interesse público. A Secretaria de Gabinete é também um instrumento facilitador no contato entre os poderes Executivo e Legislativo. É de responsabilidade desta pasta o atendimento aos vereadores, bem como o recebimento de suas indicações, projetos, requerimentos, entre outros assuntos. Além disso, é responsável por representar o chefe do Executivo em reuniões, eventos, entre outros, sempre que não for possível sua presença, bem como assessorar o Prefeito Municipal nas relações políticas com a população, órgãos e entidades públicas e privadas. Também é de competência da Chefia de Gabinete coordenar a Política de Comunicação de Governo a fim de dar suporte às ações comunicativas da Administração Pública, bem como providenciar a redação e expedição de decretos, portarias e outros atos administrativos de responsabilidade do Prefeito.



CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Endereço

Av Agenor De Souza Barreto, 01 Centro, 45622-000 Jussari/BA

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+55 (73) 3624-1249

beto.tito@hotmail.com


Cargo e responsáveis

Prefeito(a)
CARLOS ALBERTO DA SILVA TITO

Competência

Compete à Controladoria Geral do Município – CGM: I – exercer a plena fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e das entidades públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas; II – verificar a exatidão e a regularidade das contas e a boa execução do orçamento, adotando medidas necessárias ao seu fiel cumprimento; III – realizar auditoria e exercer o controle interno e a conformidade dos atos financeiros e orçamentários dos órgãos do Poder Executivo com a legalidade orçamentária do Município; IV – no exercício do controle interno dos atos da administração, determinar as providências exigidas para o exercício do controle externo da Administração Pública Municipal Direta e Indireta a cargo da Câmara Municipal, com o auxílio do Tribunal de Contas; V – avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo, acompanhando e fiscalizando a execução orçamentária; VI – avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência, da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e fiscal, nos órgãos públicos da Administração Municipal, bem como da aplicação das subvenções e dos recursos públicos, por entidades de direito privado; VII – exercer o controle das operações de crédito e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município; VIII – fiscalizar o cumprimento do disposto na Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000; IX – examinar as fases de execução da despesa, inclusive verificando a regularidade das licitações e contratos, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade, inclusive solicitando pareceres de auditores fiscais municipais, estaduais e federais quando julgar necessários; X – orientar e supervisionar tecnicamente as atividades de fiscalização financeira e auditoria na Administração Municipal; XI – expedir atos normativos concernentes à fiscalização financeira e à auditoria dos recursos do Município; XII – proceder ao exame prévio nos processos originários dos atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos da Administração Pública Municipal e nos de aplicação de recursos públicos municipais nas entidades de direito privado; XIII – promover a apuração de denúncias formais, relativas a irregularidades ou ilegalidades praticadas, em relação aos atos financeiros e orçamentários, em qualquer órgão da Administração Municipal; XIV – propor ao Prefeito Municipal a aplicação das sanções cabíveis, conforme a legislação vigente, aos gestores inadimplentes, podendo, inclusive, sugerir o bloqueio de transferências de recursos do Tesouro Municipal e de contas bancárias; XV – sistematizar informações com o fim de estabelecer a relação custo/benefício para auxiliar o processo decisório do Município; XVI – implementar o uso de ferramentas da tecnologia da informação como instrumento de controle social da Administração Pública Municipal; XVII – tomar medidas que confiram transparência integral aos atos da gestão do Executivo Municipal, inclusive dos órgãos da Administração Indireta; XVIII – criar comissões para o fiel cumprimento das suas atribuições; XIX – implementar medidas de integração e controle social da Administração Municipal; XX – promover medidas de orientação e educação com vistas a dar efetividade ao Controle Social e à Transparência da Gestão nos órgãos Administração Pública Municipal; XXI – participar dos Conselhos de Desenvolvimento Municipal, de Saúde, Educação e Assistência Social, na forma prevista no regulamento de cada órgão; XXII – proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo; XXIII – velar para que sejam revistos ou suspensos temporariamente os contratos de prestação de serviços terceirizados, assim considerados aqueles executados por uma contratada, pessoa jurídica ou física especializada, para a contratante Prefeitura Municipal de Natal, caso a contratada tenha pendências fiscais ou jurídicas. XXIV – exercer outras atividades correlatas.



SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Endereço

Av Agenor De Souza Barreto, 01 Centro, 45622-000 Jussari/BA

Horários de atendimento

Contatos

+55 (73) 3624-1249

jussariba@hotmail.com


Cargo e responsáveis

Prefeito(a)
EDINER COSTA DE OLIVEIRA

Competência

É de competência da Secretaria de Assistência Social: Planejar e executar as políticas de assistência social do Município; Realizar o planejamento operacional e o desenvolvimento de ações na área de assistência social; Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e/ou especial para as famílias, indivíduos e grupos que deles necessitem; Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais na área urbana e rural; Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família e que garantam a convivência familiar e comunitária; Planejar e organizar serviços de amparo e proteção à infância e adolescência, idosos, à pessoa portadora de necessidades especiais, famílias, grupos e indivíduos em risco de vulnerabilidade social; Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades do indivíduo, e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários; Acompanhar e monitorar o serviço de habilitação e reabilitação na comunidade da pessoa com deficiência; Promover e participar de cursos, seminários, campanhas, pesquisas, fóruns e conferências na área de assistência social; Prestar o atendimento assistencial destinado a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos, e ou psíquicos, abuso sexual, uso de substância psicoativas, cumprimento de medidas sócio-educativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras; Promover atividades destinadas à melhoria da renda familiar; Garantir a oferta de serviços de proteção social especial, nas modalidades de média complexidade, garantindo a proteção e o atendimento das famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, e que tenham os seus direitos violados, mas cujos vínculos familiares não foram rompidos; Oferecer os serviços de alta complexidade, garantindo a proteção integral – moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para as famílias e indivíduos sem referência, e/ou em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e/ou comunitário; Desenvolver e executar programas e políticas públicas de atendimento ao idoso, mediante a participação das famílias, da sociedade e de entidades governamentais e não governamentais; Desenvolver diretamente e/ou parceria com o governo federal, os programas de atendimento e proteção à criança e ao adolescente, visando erradicar o trabalho infantil; Cadastrar as famílias e pessoas carentes; Desenvolver e executar programas de atendimento as crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, nos regimes de orientação e apoio sócio-familiar, apoio sócio-educativo em meio aberto, colocação familiar, abrigo, liberdade assistida e semi-assistida, em consonância com a legislação vigente; Promover em conjunto com os conselhos as Conferências Municipais; Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios; Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais; Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria; Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria; Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da secretaria; Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações. A Secretaria Municipal de Assistência Social, além do Gabinete do Secretário, compõe-se das seguintes unidades de serviços, diretamente subordinadas ao respectivo titular: I – Departamento de Assistência Social II - CRAS



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